Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na sua totalidade.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço: Refere-se aos serviços de planeamento financeiro fornecidos pela Idiosemiomninanoelectvia
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Toda a informação, texto, gráficos e materiais disponíveis no website
- Conta: Conta de utilizador criada para aceder aos nossos serviços
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
- Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços
- Deve ter capacidade legal para celebrar contratos
- Deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Não interferir com o funcionamento dos serviços
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
Atividades Proibidas
Está proibido de:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com a segurança dos nossos sistemas
- Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Criar contas falsas ou utilizar identidades falsas
- Enviar spam ou conteúdo não solicitado
- Violar os direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços pertencem à Idiosemiomninanoelectvia ou aos seus licenciadores.
Isto inclui marcas comerciais, direitos de autor, patentes e segredos comerciais.
Não pode utilizar a nossa propriedade intelectual sem autorização expressa por escrito.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- A subscrição mensal é de €250, paga antecipadamente
- Os pagamentos são processados automaticamente
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Os pagamentos não são reembolsáveis salvo disposição legal em contrário
Cancelamento e Reembolsos
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência.
Os reembolsos são processados de acordo com a legislação de proteção do consumidor.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido pela lei.
A responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar a Idiosemiomninanoelectvia contra qualquer reclamação resultante do uso inadequado dos nossos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, seguimos os procedimentos estabelecidos pela legislação portuguesa.
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem quando aplicável.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Resolução Online de Litígios
Pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.
Plataforma ODR da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela jurisdição dos tribunais portugueses.
Cessação
Podemos cessar o acesso aos nossos serviços em caso de violação destes termos.
Após a cessação, o acesso aos serviços será imediatamente interrompido.
Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As modificações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Divisibilidade
Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre esta política de cookies, contacte-nos através de info@idiosemiomninanoelectvia.com ou +351935271906.
Idiosemiomninanoelectvia
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9 de junho de 2025: 17 de junho de 2025
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